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Licença à gestante

Escrito por Erika Botelho Garcia | Publicado: Segunda, 19 Abril 2021 11:03 | Última Atualização: Quarta, 30 Março 2022 16:29 | Acessos: 1346

INFORMAÇÕES PARA CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA GESTANTE

 

SOBRE A LICENÇA:

  • É o afastamento concedido à servidora efetiva gestante na ocasião do nascimento de filho, sem prejuízo da remuneração. 
  • A licença será concedida pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos a partir do dia do nascimento da criança ou poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.
  • A prorrogação da licença à gestante será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de sessenta dias. 

                    

SOBRE O AUXÍLIO-NATALIDADE:

  • O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
  • Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por nascituro.
  • O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.
  • Atualmente, o valor do menor vencimento básico da Administração Pública Federal é de R$659,25 (seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

 

SOBRE O AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR:

  • O auxílio pré-escolar é concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes com até 06 anos de idade incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias).
  • O valor-teto para a Assistência Pré-Escolar é de R$ 321,00.

 

SOBRE INCLUSÃO DO(A) FILHO (A) PARA FINS DE DEPENDÊNCIA:

  • A princípio, poderão ser requeridos os benefícios:

[A] Acompanhamento do(a) dependente em casos de doença dele(a);

[B] Abatimento no imposto de renda retido na fonte;

[C] Recebimento de assistência (auxílio) pré-escolar.

 

  • O ressarcimento do Plano de Saúde poderá ser solicitado posteriormente, após a inclusão do bebê como dependente na Operadora do Plano de Saúde e de acordo com as instruções contidas no link

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERER:

LICENÇA À GESTANTE,

INCLUSÃO DE DEPENDENTE E

AUXÍLIOS NATALIDADE E PRÉ-ESCOLAR

 

1º) Cópia digitalizada da certidão de nascimento do bebê;

                    Poderá ser digitalizado o documento original e, caso não seja possível, enviar uma foto em que esteja legível.

2º) Atestado de Licença à Gestante; 

                    Referente aos 120 dias de Licença. Poderá ser digitalizado o documento original e, caso não seja possível, enviar uma foto em que esteja legível. Com a finalidade de evitar a redação incorreta do Atestado de Licença à Gestante, apresente ao seu médico este modelo (clique aqui).

3º) Atestado de Prorrogação da Licença à Gestante;

                    Referente aos 60 dias de Prorrogação da Licença. Poderá ser digitalizado o documento original e, caso não seja possível, enviar uma foto em que esteja legível. Com a finalidade de evitar a redação incorreta do Atestado de Prorrogação da Licença à Gestante, informe ao seu médico este modelo (clique aqui).

4º) Requerimento de licença à gestante;

                    O requerimento (acesse aqui) deverá ser preenchido e assinado com os períodos das Licenças, e devem ser assinalados os benefícios Auxílio-natalidade e Pré-escolar, caso a servidora deseje requerer.  

5º) Formulário de dependentes.

                    O formulário (acesse aqui) deverá ser preenchido com os dados da criança e assinado, com os devidos benefícios assinalados.

 

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

Técnico-Administrativo em Educação: Enviar a documentação acima para o Setor de Cadastro/CGP/PROGEPE por meio do e-mail: cadastro.progepe@ufla.br.

Professor do Magistério Superior: Enviar a documentação acima para o Setor de Cadastro/CGP/PROGEPE por meio do e-mail cadastro.progepe@ufla.br, com cópia para o Setor de Seleção/CDP/PROGEPE por meio do e-mail ses.progepe@ufla.br.

Atenção! No caso de servidora docente, orientamos que a documentação seja enviada o mais breve possível para fins de contratação de professor(a) substituto(a).

 

INFORMAÇÕES GERAIS

  • A prorrogação se iniciará no dia subsequente ao término da licença de que trata o art. 207 da Lei nº 8.112, de 1990;
  • No período da licença, as servidoras não poderão exercer qualquer atividade remunerada;
  • Observar se não há férias programadas durante os períodos de licença, caso isso ocorra, altere os períodos através do SIGEPE Web;
  • Os documentos da licença à gestante devem ser enviados até 30 (trinta) dias após o nascimento do bebê; 
  • No caso de servidoras que recebem insalubridade, o pagamento não será suspenso durante a licença.

       

LEGISLAÇÃO:

Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - arts. 207 e 210

Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008

Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 24.839, de 9 de dezembro 2020

Portaria nº 10/MPOG, de 13 de janeiro de 2016

 

  • Para informações a respeito de licença-maternidade (apenas no caso de professoras substitutas), clique aqui