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Gratificação por Encargo de Curso e Concurso - GECC

Publicado: Segunda, 09 Setembro 2019 17:36 | Última Atualização: Sexta, 14 Março 2025 16:40 | Acessos: 11353

Gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, entre outras situações estabelecidas em lei.

ATENÇÃO: De acordo com a Instrução Normativa SGP/MGI nº 1/2024, as atividades passíveis de percepção de GECC deverão ser registradas como eventos em sistema próprio, antes da execução.

Procedimentos
Instrução de processos para pagamento de GECC
 SISTEMA GECC - MANUAL E FAQ
Documentos
Declaração de Execução de Atividades do(a) servidor(a)
Termo de Compromisso de Compensação de Horas
Declaração de Compensação de Horas
Consultar Banco de Horas 
Banco de Horas
Legislação
Instrução Normativa SGP/MGI nº 1/2024  - Estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à implantação e ao uso de serviços digitais para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC
Instrução Normativa SGP/MGI nº 13/2024 -  Altera a  Instrução Normativa SGP/MGI nº 1/2024 
Instrução Normativa SGP/MGI nº 219/2024  - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 1/2024
Instrução Normativa SGP/MGI nº 33/2023  - Estabelece orientações ao órgão e entidades integrantes do Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC
Decreto nº 11.069/2022 – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Resolução Normativa CUNI nº 81/2023 - Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da UFLA
Resolução Normativa CUNI nº 96/2023 - Altera dispositivos da Resolução Normativa CUNI nº 81/2023
Resolução Normativa CUNI nº 143/2024_Altera anexo IX da Resolução Normativa CUNI nº 96/2023
Ofício Circular nº 9/2024/PROGEPE - Novo procedimento para pagamento de GECC