Progressão por Capacitação Profissional e Progressão por Mérito
Progressão por Capacitação Profissional
| NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO | NÍVEL DE CAPACITAÇÃO | CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO |
|---|---|---|
|
A |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
II |
20 horas |
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III |
40 horas |
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IV |
60 horas |
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B |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
II |
40 horas |
|
|
III |
60 horas |
|
|
IV |
90 horas |
|
|
C |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
II |
60 horas |
|
|
III |
90 horas |
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|
IV |
120 horas |
|
|
D |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
II |
90 horas |
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|
III |
120 horas |
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|
IV |
150 horas |
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E |
I |
Exigência mínima do Cargo |
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II |
120 horas |
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|
III |
150 horas |
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|
IV |
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas |
Fonte: Anexo III da Lei 11.091/2005.
Conforme definido na Lei 11.091/2005 e no Decreto 5.824/2006, os cursos devem ser realizados no exercício do cargo e deve ser respeitado o interstício de 18 meses entre uma progressão e outra.
A partir da publicação da Lei 12.772/2012, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu a exigência para progressão no interstício do nível anterior, vetado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas/aula.
Manual Progressão por Capacitação
Progressão por Mérito Profissional
A Progressão por Mérito Profissional será concedida por ofício. O Setor de Capacitação e Avaliação, na data oportuna, sendo atendidas as condições necessárias, instruirá o processo.