Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (rubrica 66) - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Gratificação por Encargo de Curso e Concurso - GECC

Publicado: Segunda, 09 Setembro 2019 17:36 | Última Atualização: Terça, 16 Mai 2023 11:44 | Acessos: 5124

Gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras situações estabelecidas em lei.

Procedimentos
Instrução de Processos para Pagamento de GECC
Tramitação de processos para servidores que ultrapassarão 120 horas anuais
Tramitação de processos de servidores que executaram atividade fora da UFLA

Documentos
Declaração de Execução de Atividades do(a) servidor(a)
Termo de Compromisso de Compensação de Horas
Declaração de Compensação de Horas
Planilha Resumo de Pagamento
Planilha Resumo de Pagamento - exclusiva para os Cursos de Capacitação

Consultar Banco de Horas
Banco de Horas 2023

Legislação
Decreto 6.114/2007 – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Resolução Cuni Nº 071, de 24 de agosto de 2020 - Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da UFLA
Portaria Nº 1.160, de 9 de setembro de 2020 que constitui para analisar a necessidade de que o(a) servidor(a) exceda às 120 horas anuais.
Portaria Reitoria nº 44/2013, alterada pelas Portarias Reitoria nº 1.263/2015 e nº 958/2017, que constitui comissão para analisar a necessidade de que o(a) servidor(a) exceda às 120 horas anuais.

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