Comunicação de Acidente de Trabalho no Serviço Público
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO – (CAT/SP)
1. REQUISITOS:
Ser servidor do quadro permanente da UFLA e enquadrar-se na classificação de acidente do trabalho, sendo:
I. Acidente Típico: são os acidentes que ocorrem no desenvolvimento das atividades laborais no ambiente de trabalho ou a serviço deste, durante a jornada de trabalho, ou quando estiver à disposição do trabalho. É considerado um acontecimento súbito e imprevisto, que pode provocar no servidor incapacidade para o desempenho das atividades laborais.
II. Acidente de Trajeto: são os acidentes ocorridos no trajeto habitual entre a residência e o trabalho ou vice-versa. Porém, se o servidor desviar de seu percurso habitual por interesse próprio, o acidente não é considerado como acidente em serviço.
2. REQUERIMENTO DA CAT/SP:
2.1. Se necessário, acionar o socorro imediato pelos telefones 193 (Bombeiro) ou 192 (SAMU).
2.2. Informar à chefia imediata.
2.3. Informar o acidente ao NAS em um prazo de até 48 horas após a ocorrência para que a equipe de vigilância realize o preenchimento da CAT/SP e agente a perícia médica.
3 - FORMAS DE CONTATO:
O Requerente poderá obter informações especificas junto à equipe técnica do NAS, pelo email do setor nas.prgdp@ufla.br ou pelo telefone 3829 1787.
4. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: 3 (três) dias úteis
5- FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
5.1 Os profissionais do NAS, após serem acionados, compareceram in loco, no ambiente que ocorreu o acidente.
5.2 Realiza-se uma perícia do acidente, se possível, com a presença do servidor acidentado.
5.3 São avaliadas as causas, para evitar a reincidência do mesmo.
5.4 A CAT-SP será (preenchida) e assinada pelo NAS. Toda CAT-SP deverá, necessariamente, obter anuência e assinatura também da chefia do servidor acidentado.
5.5 Quando o servidor acidentado tiver condições de comparecer ao NAS, deverá agendar, pelo email do setor ou telefone, perícia médica para registro da CAT no SIASS.