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Vacância por motivo de exoneração a pedido, posse em outro cargo inacumulável ou desistência do estágio probatório

Escrito por Ana Clara Dias Bernardino | Publicado: Terça, 26 Dezembro 2023 15:37 | Última Atualização: Segunda, 30 Setembro 2024 11:32 | Acessos: 670

Vacância - Definição

 

A vacância é o termo genérico utilizado para indicar que um cargo público está desocupado.

 

As espécies de vacância estão elencadas no art. 33 da Lei nº 8.112/90, conforme abaixo transcrito:

 

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

 

Nesta página, apresentamos os procedimentos para solicitação de vacância por motivo de:

 

  • Exoneração (a pedido do(a) servidor(a) - por motivos diversos ou por desistência do estágio probatório para recondução ao cargo anteriormente ocupado);
  • Posse em outro cargo inacumulável.

 

 

Procedimentos para solicitação de vacância por motivo de exoneração a pedido, posse em outro cargo inacumulável ou desistência do estágio probatório

 

 O(a) servidor(a) deverá cadastrar um processo no SEI selecionando um dos seguintes Tipos de Processo, de acordo com a situação em que se enquadrar:

 

  • Pessoal: Vacância - Posse em Cargo Inacumulável; ou
  • Pessoal: Exoneração de Cargo Efetivo (para os casos de exoneração a pedido ou desistência do estágio probatório para recondução ao cargo anteriormente ocupado)

 

Ao cadastrar o processo, os campos "Especificação" e "Interessados" deverão ser preenchidos com o nome do(a) servidor(a).

 

Em seguida, deverá incluir no processo o Requerimento de Vacância disponível no SEI (Tipo de Documento: "Pessoas: Req. de vacância"), preencher e assinar (é necessária a assinatura do(a) servidor(a) e da chefia). Nesse requerimento, haverá 3 (três) opções para selecionar indicando o motivo da solicitação de vacância:

[ ] Exoneração
[ ] Posse em outro cargo inacumulável (anexar a este requerimento a cópia da publicação oficial da nomeação para outro cargo)
[ ] Desistência de estágio probatório para recondução ao cargo anteriormente ocupado

 

Portanto, o(a) servidor(a) deverá selecionar nesse requerimento o motivo da vacância de acordo com a situação em que se enquadrar.

 

Quando se trata de vacância devido à posse em outro cargo inacumulável, a data da vacância deverá coincidir com a data da posse no novo cargo, pois assim não há quebra de vínculo com o serviço público. Se esse for o caso, sugerimos que o(a)servidor(a) confirme esta informação na unidade de gestão de pessoas da instituição em que foi nomeado, questionando qual será a data da posse para que preencha o requerimento solicitando a vacância na UFLA na mesma data da posse na outra instituição. O(a) servidor(a) deverá anexar ao Requerimento de Vacância a cópia da publicação oficial da nomeação para o outro cargo. 

 

Logo após, deverá incluir no processo o Requerimento de Atestado de Nada consta disponível no SEI (Tipo de Documento: Pessoas: Req. para Atestado de Nada Consta”), preencher e assinar.

 

Após, encaminhar o processo para as seguintes unidades:

1) UNIDADE DE LOTAÇÃO

2) CPPD (APENAS PARA DOCENTES EFETIVOS)

3) BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

4) PROINFRA

5) DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

6) DIRETORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

7) PROEC

8) PRAEC

9) PROGRAD

10) PROPLAG

11) PRP

12) PRPG

13) PROGEPE

14) COORDENADORIA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE

 

Ao receber o processo, cada unidade irá verificar se o(a) servidor(a) possui pendências. Caso possua pendências, irá entrar em contato diretamente com o(a) servidor(a) por e-mail. Se não houver pendência, deverá incluir no processo o atestado de nada consta e encaminhar o processo para a unidade de origem. O atestado de nada consta possui validade de 30 (trinta) dias.

 

Após todos os setores inserirem no processo os atestados de nada consta, o(a) servidor(a) deverá encaminhar o processo para a unidade PROGEPE, com antecedência de, aproximadamente, 7 (sete) dias da data da Vacância, para conferência e encaminhamento do processo para a Reitoria providenciar a portaria e a publicação no Diário Oficial da União. Portanto, é necessário esse prazo de, aproximadamente, 7 (sete) dias de antecedência para que a PROGEPE e a Reitoria tenham tempo hábil para a tramitação do processo, emissão, assinatura e publicação da portaria.

 

Observação: Caso ainda não tenha decidido a data da vacância, poderá incluir no processo apenas o Tipo de Documento: “Pessoas: Req. para Atestado de Nada Consta”, para que as unidades providenciem os respectivos atestados e, posteriormente, quando definir a data da vacância, poderá incluir o Tipo de Documento: "Pessoas: Req. de vacância".

 

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Administrativa da PROGEPE pelo e-mail: progepe@ufla.br.