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Substituição para Substitutos Legais

Escrito por Erika Botelho Garcia | Publicado: Sexta, 12 Março 2021 14:39 | Última Atualização: Segunda, 11 Abril 2022 10:27 | Acessos: 1872
Informações importantes:
 

- Este formulário deverá ser utilizado somente para informar períodos de substituição de titulares por substitutos(as) legais previamente designados por portaria da Reitoria.

- É obrigatório que o acesso e preenchimento deste formulário seja realizado pelo(a) titular utilizando seu e-mail institucional.

- O registro da substituição e os eventuais efeitos financeiros serão considerados a partir da data do recebimento deste formulário pela PROGEPE. Por isso, se atente para que o preenchimento seja realizado antes do início da substituição.

- Ausência de informações, erros de preenchimento e incorreções implicarão em não pagamento dos efeitos financeiros da substituição sem aviso prévio.

- Quando o(a) titular se afastar da sede por necessidade do serviço, em caráter temporário, para tratar de assunto de interesse do órgão relacionado ao seu trabalho, dando continuidade ao exercício das atribuições próprias da função ou cargo de direção ocupado, não caberá retribuição financeira ao substituto(a).



Lei nº 8.112, de 11/12/1990
 

Art. 38 Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997).


Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras


Art. 80. O Chefe e o Subchefe do Departamento serão eleitos pela Assembléia Departamental, em reunião especialmente convocada, e terão mandatos coincidentes com o do Reitor.
§ 1º Nas faltas e impedimentos do Chefe, a chefia será exercida pelo Subchefe.
§ 2º Nas faltas e impedimentos do Chefe e do Subchefe, exercerá a chefia o docente mais antigo, no exercício do magistério, no Departamento.

Art. 81. Nas faltas e impedimentos de todos os docentes, poderá ser designado, pelo Reitor, um servidor técnico-administrativo, portador de escolaridade de nível superior, lotado no Departamento, para responder por sua chefia.

Os casos previstos pelo § 2º do artigo 80 e artigo 81 serão considerados para situações extremamente excepcionais, como licenças não previstas para tratamento da própria saúde ou de familiar ou outros impedimentos fortuitos. Para essas situações deverá ser enviado memorando à reitoria para indicação de outro substituto.

 
 
 
 
Chefia, atente-se: Um comprovante de preenchimento (e-mail automático de resposta do "Google Formularios") é enviado para a chefia após o término do preenchimento do formulário.