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Capacitações em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Escrito por Flavinha Reis|DGTI | Publicado: Quarta, 24 Março 2021 14:32 | Última Atualização: Sexta, 25 Março 2022 14:51 | Acessos: 1262

 A Lei Geral de Proteção de Dados afeta a forma como todos lidamos com as informações que coletamos enquanto no exercício de nossas funções bem como com as informações que disponibilizamos enquanto cidadãos. Por este motivo a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas informa e disponibiliza os cursos necessários à melhor compreensão e aplicação desta legislação:


 Cursos Introdutórios:

Fundamentos da LGPD

O curso foi desenvolvido com foco na apresentação de conceitos gerais da LGPD e nos impactos desta Lei em processos rotineiros de pessoas e empresas. Também pretende-se fomentar o debate sobre a proteção de dados pessoais e a segurança da informação, em face das bases legais existentes. Foi desenvolvido pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, em 2020, originalmente para a capacitação do corpo funcional. Agora é ofertado ao público em geral, por meio de parceria com a Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Conteudista: Serpro

Certicadora: ENAP

Carga horária: 15 horas

Público Alvo: Pessoas com interesse em conhecer a Lei e entender sua abrangência e impactos. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever

Conteúdo Programático

  Módulo 1: Conceitos básicos da LGPD; Direitos do titular; Relações e atribuições.

  Módulo 2: Processos de tratamento de dados; Situações previstas na lei; Dados pessoais sensíveis; Dados de crianças e adolescentes; Compartilhamento e transferência de dados.

   Módulo 3: Segurança no tratamento de dados; Privacidade dos dados; Segurança da informação; LGPD e penalidades; LGPD e demais leis.

   Módulo 4: Organização da empresa - Serpro; implementação da LGPD; Soluções LGPD.

 Acesse ao curso e Inscreva-se

Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais

O curso apresenta um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. O objetivo do curso é capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil.

Certiicador: ENAP

Público Alvo: Servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal que tenham interesse na legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

Conteúdo Programático
1. Introdução e Conceitos
2. Chave Abrangência e Aplicabilidade
3. Fundamentos Legais e Princípios Norteadores
4. Direitos do Titular
5. Agentes no Tratamento de Dados
6. Hipótese de Tratamento e Exceções
7. Transferência Internacional
8. Segurança de Dados e Notificação
9. Responsabilidade e Possíveis sanções
10. Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
11. Atualizações da Lei 13.709/18

 Acesse ao curso e Inscreva-se

Proteção de Dados Pessoais no Setor Público

Que tal saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e sua aplicabilidade? Você aprenderá conhecimentos importantes sobre os processos e as medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público. O curso propõe esclarecer aos participantes os diversos pontos apresentados na lei. Fique por dentro desse assunto!

Certiicador: ENAP

Público Alvo: Servidores públicos de qualquer esfera e poder (especialmente aqueles que atuam em instituições participantes da Rede Gov.Br) e qualquer pessoa interessada. Curso Aberto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. O Tratamento de Dados Pessoais no Setor Público
2. O Ciclo de Vida dos Dados Pessoais
3. Medidas de Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais
4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

 Acesso ao curso e Inscrição

Governança de Dados

Em tempo de economia digital, onde o volume de dados produzidos é imenso, as instituições precisam lidar com este cenário a fim de disponibilizar a informação correta em tempo hábil para a tomada de decisões. A boa governança de dados é o caminho para superar este desafio! Inscreva-se e conheça os fundamentos relacionados à importância da governança de dados especialmente na Administração Pública Federal.

 Certificador: ENAP

Público Alvo: O curso destina-se tanto a servidores públicos de qualquer esfera e Poder, principalmente aqueles que atuam em áreas correlatas à governança, gestão e o gerenciamento de dados. No entanto, o curso é aberto e qualquer interessado no assunto pode se inscrever.

CONTEÙDO PROGRAMÀTICO

1. Contexto da Governança de Dados na Administração Pública
2. Princípios, importância e desafios do Gerenciamento de Dados
3. Gestão inteligente de Dados
4. Gerenciamento de Metadados e da Qualidade dos Dados

 Acesso ao curso e inscrição

Segurança da Informação no contexto da transformação digital

O curso foi desenvolvido pela Enap em parceria com o Ministério da Economia SGD/ME e integra o Programa Transformação Digital Capacita.gov.br, atendendo ao Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital no Poder Executivo federal, órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais participantes da Rede Nacional de Governo Digital, denominada como rede.gov.br.

 Certificadora: ENAP

Público Alvo: Gestores e/ou Analistas em TI ou servidores públicos. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

CONTEÙDO PROGRAMÀTICO

  • Módulo 1: Segurança da Informação e a Transformação Digital;
  • Módulo 2: Política de Segurança da Informação;
  • Módulo 3: Segurança de Dados;
  • Módulo 4: Gestão de Riscos.

 Acesso ao curso e inscrição

 Curso Específico para Servidores que atuam com LGPD:

Proteção de dados pessoais na Universidade Federal de Lavras

A Universidade Federal de Lavras - UFLA trata um grande volume de dados pessoais em seus processos administrativos e acadêmicos, dessa forma é necessário aplicar boas práticas e procedimentos nestes processos para prevenir crises por violação à privacidade dos titulares de dados, ocasionados por erros humanos na operação de processos, ou por incidentes de segurança da informação. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nas instituições públicas e privadas, inclusive nos meios digitais. O principal objetivo da LGPD é a transparência no uso dos dados das pessoas, ou seja, garantir maior controle e privacidade dos dados pessoais. A Universidade deve seguir regras que delimitam a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados nos processos organizacionais, bem como difundir os normativos internos sobre segurança da informação e privacidade.

 Objetivo Geral:

Capacitar os operadores de dados pessoais da UFLA para aplicar boas práticas e procedimentos de proteção a dados pessoais conforme a LGPD, a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), aprovada na portaria nº 1.327, de 13 de novembro de 2019, e a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal de Lavras (PGPD), aprovada na portaria nº 1.896, de 23 de dezembro de 2020. Atender o objetivo 1.6.3 do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2021 - 2025 da UFLA.

Público Alvo:

Participação obrigatória para os servidores ocupantes de cargo de direção, ocupantes de função de confiança e servidores indicados por estes para exercer a função de operador de dados, conforme Art. 2º da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal de Lavras (PGPD)

Acerca dos operadores de dados:

No âmbito da UFLA o operador de dados é qualquer unidade organizacional, representado pela chefia desta unidade, responsável pelo processo de negócio das áreas finalística e meio da instituição, e/ou servidor designado formalmente por esta chefia (Art. 2º da PGPD).

 

Inscrições

Para participar da turma 2 do curso "Proteção de Dados Pessoais na Universidade Federal de Lavras"   basta preencher o formulário de inscrição turma 2 até o dia 9 de março de 2022